Termos de Serviço

Última atualização: junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o serviço BrazucaTV, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com algum dos termos, deverá cessar a utilização do serviço.

2. Descrição do serviço

A BrazucaTV disponibiliza acesso a conteúdo televisivo via streaming através de ligação à internet. O serviço é de uso pessoal e intransmissível.

3. Teste grátis

• O período de teste gratuito tem a duração de 3 horas a partir da ativação.
• Não é necessário cartão de crédito para aceder ao teste.
• Findo o período de teste, o acesso é automaticamente suspenso sem qualquer cobrança.
• A continuação do serviço requer subscrição do plano mensal.

4. Plano e pagamento

• O plano mensal tem o custo de €8/mês, sujeito a alteração mediante aviso prévio.
• O pagamento é efetuado mensalmente, antecipadamente, pelos meios disponíveis: MB WAY, PayPal, transferência SEPA ou cartão.
• A subscrição não tem período mínimo de fidelização.

5. Garantia de satisfação

Caso o utilizador assine o plano e não fique satisfeito, pode solicitar o reembolso integral no prazo de 24 horas após a ativação da subscrição, entrando em contacto via WhatsApp +351 935 834 214.

6. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sem penalizações, através do WhatsApp +351 935 834 214. O cancelamento tem efeito imediato e não dá direito a reembolso proporcional do período já faturado, exceto nos casos cobertos pela garantia de satisfação (cláusula 5).

7. Utilização permitida

• O acesso é estritamente pessoal — máximo 2 dispositivos simultâneos por subscrição.
• É proibida a partilha, revenda ou redistribuição das credenciais de acesso sem autorização expressa.
• A utilização do serviço para fins comerciais não autorizados pode resultar na suspensão imediata da conta.

8. Disponibilidade do serviço

A BrazucaTV empenha-se em garantir a disponibilidade contínua do serviço, mas não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, problemas de ligação à internet do utilizador ou causas de força maior.

9. Limitação de responsabilidade

A BrazucaTV não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes da impossibilidade de utilização do serviço por causas alheias ao seu controlo.

10. Alterações aos termos

A BrazucaTV reserva-se o direito de alterar os presentes termos, comunicando ao utilizador com antecedência mínima de 15 dias através do site ou do WhatsApp de suporte.

11. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Porto, Portugal.

12. Contacto

Para esclarecimentos: WhatsApp +351 935 834 214 ou suporte@brazucatv.online.